A Câmara Municipal de São Paulo realizou, em novembro, o 1o. Seminário Internacional Perspectivas da Preservação do Patrimônio Histórico. O evento foi organizado pela AICA e contou com os parceiros Aerolineas Argentinas, Consulado Geral da República Argentina em São Paulo, Porto Seguro Seguros, Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) e Universidade 9 de Julho (UNINOVE). Outros apoios vieram da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas, Editora Peirópolis, Jornal da Tarde, Pinheiro Pedro Advogados, Revista Ambiente Legal, Serviço Social do Comércio (SESC-SP) e Sindicato dos Engenheiros no Estado de Sâo Paulo.
A platéia, composta por quase 300 pessoas, assistiu a exposições de vários convidados e pôde debater, ao final de cada uma das quatro mesas programadas, temas como políticas públicas, aspectos legais e investimentos.
O vereador Roberto Trípoli, presidente da Câmara Municipal de São Paulo, fez a abertura do seminário. Ele é autor da lei, já em vigor, que proíbe a colocação de publicidade em prédios históricos localizados na Zona Central da capital. “Intervenções como a que foram feitas na periferia de Londres, no Líbano e em Buenos Aires, todas com base em políticas públicas de valorização do patrimônio histórico, paisagístico e arquitetônico urbano, resultaram em benefícios para a população do entorno, criação de postos de trabalho, revitalização do comércio e muitos outros benefícios. Infelizmente, nosso município está muito atrasado nessa área”, ressaltou Trípoli.
Membro do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), o vereador Juscelino Gadelha, que esteve à frente da realização do seminário, destacou: “Em nossa cidade, há bairros com uma herança histórica fabulosa, mas muitos deles estão agonizando por absoluta falta de políticas públicas de incentivo para sua preservação. Só para se ter uma idéia, a cidade de São Paulo tem 4 mil edifícios tombados. Essa questão traz muitos desafios. È urgente pensarmos, como sociedade, um caminho para o estímulo à proteção de todo esse patrimônio coletivo”.
A convidada especial, a arquiteta argentina Vivian Fernández, responsável pela revitalização do Centro Histórico de Buenos Aires, uma referência na América Latina, disse em sua exposição que não foi fácil protagonizar esse caminho e lidar com a negociação das várias demandas em jogo.
“Tivemos de conciliar as necessidades dos moradores, os interesses comerciais e a preservação de nossa riquíssima herança histórica. Nossa legislação foi pensada não para contemplar casos pontuais, mas para lidar com um contexto maior, daí prevermos várias formas de tombamento. Como resultado, ano após ano, a preservação de nosso patrimônio histórico, arquitetônico e paisagístico ganha força e valor em nossa sociedade, especialmente entre os mais jovens. Um povo que não conhece e preserva sua herança histórica dificilmente terá projeção no futuro”, disse Vivian.
A palestrante Mônica Junqueira de Camargo, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, apontou um problema flagrante na capital paulista, hoje totalmente superado na vizinha Argentina. “Grandes empresas estão transferindo suas atividades do centro para outras regiões da cidade. Os prédios históricos que elas estão deixando vão cair no abandono. Se o governo tivesse uma política de incentivo fiscal, elas permaneceriam nessas edificações e fariam o restauro necessário”.
Mais diálogo – Na mesa Políticas Públicas, os expositores Walter Pires, diretor do Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria de Cultura do Município de São Paulo, Carlos Alberto Dêgelo, presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT) e Mauro Bondi, arquiteto do Instituto de Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN), destacaram que nunca tinham tido a oportunidade, em um debate público, de ver as três esferas de governo discutirem, juntas, o assunto. Os três representantes chegaram a um consenso: é preciso mais diálogo entre suas instâncias, de modo que as regras por elas estabelecidas não se sobreponham ou sirvam de obstáculo àqueles que submetem projetos de restauro, proteção e intervenção em patrimônios históricos sob suas respectivas jurisdições.
O advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, sócio-diretor da Pinheiro Pedro Advogados e da Associação Brasileira de Advogados Ambientalistas frisou que a visão conservadora não contribui em nada para o enfrentamento dos grandes desafios impostos pela preservação do patrimônio histórico. “É como fazer omelete: antes, há que se quebrar os ovos. O processo de discussão e de estabelecimento de regras tem de ser muito dinâmico e realista. O importante é não engessar o processo por conta do clamor de alguns poucos descontentes”.
José Renato Nalini, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Liliana Marçal, procuradora do município de São Paulo e também conselheira do CONPRESP, como sua colega Rosane Cristina Gomes, os arquitetos Samuel Kruchin e Júlio Neves, a consultora Rosana Delellis e Eduardo Della Manna, diretor de Legislação Urbanística do SECOVI, também proferiram palestras.
O seminário deu espaço, ainda, para a apresentação de experiências bem-sucedidas, como o restauro do Casarão Família Dino Bueno, localizada na capital paulista, pela seguradora Porto Seguro; os edifícios da Sociedade Paulista de Trote, pela UNINOVE; a Casa Regente Feijó, pela UNICSUL e Kruchin Arquitetura e a Estrada de Ferro Perus Pirapora, pelo Instituto de Ferrovias e Preservação do Patrimônio Cultural, uma ONG fundada pelos moradores da região.
