Revista Ambiente Legal
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A
reação de setores conservadores da so-
ciedade foi imediata ao pronunciamen-
to do Executivo sobre a criação da Política Nacio-
nal de Participação Social e do Sistema Nacional
de Participação Social, Decreto 8243/14. A PNPS
orienta que todos os órgãos da administração direta
e indireta criem mecanismos de diálogo para a ela-
boração e implementação em políticas. Enquanto
o SNPS melhora a articulação entre o Estado, o
cidadão, os coletivos,
os movimentos sociais
institucionalizados ou
não, suas redes e suas
organizações.
É fato que hou-
ve uma mudança no
comportamento
da
população. Nos últi-
mos 10 anos a iniciati-
va popular construiu o
Ficha Limpa. E depois,
as manifestações de rua agudizaram a crise política
de representatividade e o resultado foi o senado
aprovar em regime de urgência a Lei anticorrup-
ção e a Lei de acesso à informação. A participação
social é um dos traços da atividade governamental
brasileira.
Não houve criação de nenhum espaço novo,
Os cães ladram.
A caravana segue.
‘Só a participação cidadã é capaz
de mudar o país’, Hebert de Souza
mas a organização do que já existe, como conse-
lhos, conferências, mesas de diálogos, grupos de
trabalho, ouvidoria, consultas públicas, audiên-
cias públicas e tantas outras. Algumas politicas já
têm conselhos instituídos. As decisões dos de Saú-
de, por exemplo, têm que ser homologadas pelo
Ministro da Saúde para ter validade legal. Não há
enfraquecimento dos poderes.
Em setembro houve um empenho da socieda-
de para a realização do
plebiscito sobre a rea-
lização de uma Cons-
tituinte exclusiva e so-
berana sobre o sistema
político. Sem a pressão
externa, o Congresso
iria manter o assunto
em banho-maria como
já faz há mais uma dé-
cada.
Talvez o que mais
tenha incomodado os setores beneficiados pelos
privilégios gerados pela exclusão, é que o decreto
força o bom funcionamento do pacto federativo,
porque não adianta a estrutura federal estar ajus-
tada para receber a demanda e os níveis estadual e
municipal, que é onde as políticas de fato aconte-
cem, não terem a mesma prioridade.
Por Sandra Porto
Foto: Stedille Gilberto Carvalho
