Revista Ambiente Legal - Edição 11 - page 17

Revista Ambiente Legal
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de Resíduos Sólidos (PNRS). Apesar de ser uma
coisa que demora um pouco, mas fará a diferença,
não basta baixar uma norma. Vamos construir um
acordo em conjunto”, declara Orlow.
Marcos Fonseca, presidente do Instituto Na-
cional das Empresas Nacionais de Sucata e Ferro
(INESFA), aposta em uma solução semelhante à
da Argentina: incentivos para a renovação da fro-
ta e reciclagem das carcaças. “São várias entidades
trabalhando juntas por um acordo setorial de in-
centivo à renovação da frota de caminhões com 30
anos de uso, para que eles sejam destinados para
reciclagem e isso teria um bônus para o caminho-
neiro. Ele receberia algo em torno de 30 mil reais,
os pátios processariam e enviariam às siderúrgicas
que reutilizariam parte da matéria-prima.”
Segundo Fonseca, a conta desse acordo seria
paga pelo governo. “O governo coloca a mão no
bolso, mas tem o retorno mais adiante com a re-
novação da frota, menos gastos com INSS, com
saúde, menos acidentes”, explica.
Com tanto palavrório e obstáculo no meio
do caminho, parece difícil enxergar uma solução
para a questão da reciclagem de veículos no final
da estrada.
FA). Nos Estados Unidos e na Europa, o índice é
de 95%. Além do enorme prejuízo ambiental, o
descaso assinala também a perda de uma potencial
fonte de renda para a cadeia econômica e o pró-
prio Poder Público.
“Se o governo desenvolvesse um bom plano
de gestão de frota, que fosse desde a verificação
da qualidade da produção até a destinação final
e terceirizasse o serviço de descaracterização e re-
ciclagem, seria extremamente vantajoso, porque
uma empresa teria a concessão e destinaria parte
dos recursos ao governo. Assim todos ganhariam”,
explica Flamínio Fichmann.
No Japão, na Europa e mais recentemente na
Argentina, foram desenvolvidos sistemas de res-
ponsabilidade compartilhada. O Estado, por meio
de incentivos fiscais, marcos legais ou acordos se-
toriais define responsabilidades e incentivos para
quem fabrica e revende veículos no momento da
destinação final do automóvel. É a posição defen-
dida pela ambientalista e arquiteta Nina Orlow da
Rede Nossa São Paulo.
“Primeiro é responsabilizar quem produz. O
Governo Federal está fazendo acordos com deter-
minados setores no âmbito da Política Nacional
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